Existe uma indústria da multa de trânsito no Brasil? Veja o que dizem especialistas
Quem já não ouviu o termo “indústria da multa”? Ele é bem comum para definir que no Brasil haveria uma máquina arrecadatória que teria como vítimas condutores que cometem irregularidades no trânsito. Afinal, no existe uma indústria da multa de trânsito no Brasil? O Portal do Trânsito foi atrás de opiniões sobre o assunto.
Conforme o promotor de Justiça do Paraná Cássio Mattos Honorato, no programa MP Responde, a indústria da multa não existe.
“O que existe é um grande número de infrações ou de violações às normas de segurança no trânsito e essas violações acabam causando mortes e lesões”, afirma.
Para Honorato, é dever do estado proporcionar segurança aos chamados participantes do trânsito. “Então por isso o Sistema Nacional de Trânsito precisa prevenir e coibir abusos e violação a violações as normas de segurança no trânsito”, explica.
Já Eduardo Cadore, especialista que escreveu o texto “Onde a “indústria da multa” mostra sua face” diz que o tema, que mereceria uma dissertação, causa certo desconforto mesclado com interesse, na medida em que os “ataques” de quem defende a existência de uma indústria da multa e de quem defende a existência, ao contrário, de uma indústria de infratores, parecem, de ambos os lados, ficarem em um lugar comum e promovem não o conhecimento e a reflexão, mas um cabo-de-guerra entre fiscalizadores e condutores autuados.
“Para mim que atuo tanto como educador quanto Psicólogo e interessado no comportamento humano e também no Direito, o Estado brasileiro mostra a face perversa de uma suposta “indústria da multa” quando não forma cidadãos para o trânsito seguro, não exige qualificação maior para os profissionais envolvidos, não fiscaliza a atuação de seus agentes, e, especialmente, quando os servidores públicos que tem o dever se seguir o Princípio da Legalidade, basilar para se evitar um Estado imperial/totalitário, não acolhem defesas/recursos que, comprovadamente apontam para irregularidades no processo, desde a falha na autuação quanto aos erros nos julgamentos”, pontua.
Indústria de infratores
Anna Maria Garcia Prediger, especialista que atua na área de formação de instrutores de trânsito e que já ministrou curso de reciclagem para condutores infratores, defende no texto “Indústria da multa, ou seria de infratores?”, que não existe indústria da multa, mas sim de infratores. “Basta ficarmos parados por dez minutos em uma esquina movimentada, que iríamos encher um bloco de autuações, das mais diversas infrações, e se houvesse abordagem então, iríamos ficar indignados com a quantidade de pessoas que dirigem com a CNH suspensa, ou sem CNH mesmo. Eu testemunhava isso nas aulas, tanto de primeira habilitação, quanto de reciclagem”, conta Prediger.
Para ela, esse fato comprova que é necessário o investimento em educação de trânsito.
“Precisamos sim, e muito, de cursos para renovar os conhecimentos dos nossos condutores, que infelizmente, muitas vezes cometem infrações, por desconhecimento da lei. E todos deveriam apoiar esta ideia, para conhecer mais de legislação de trânsito!!! Infelizmente, isso não vai acontecer tão cedo, mas se faz necessário ir em busca de conhecimento, por algo que está tão dentro de nosso dia a dia”, finaliza.
Fonte: Portal do Trânsito
